Política de Privacidade e Uso de Dados

1. Introdução

A Arantes Arimura Advocacia valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade e Uso de Dados se aplica ao aplicativo disponibilizado pelo escritório e deve ser lida em conjunto com os demais termos e políticas eventualmente apresentados ao usuário.

O tratamento de dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Quem é responsável pelos dados

Para os tratamentos realizados no contexto do aplicativo, o responsável institucional é Raphaella Arantes Arimura Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 33.373.103/0001-56, denominada nesta Política simplesmente “Arantes Arimura”.

O contato para assuntos relacionados à privacidade e ao aplicativo pode ser realizado pelos canais indicados ao final desta Política.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

De acordo com as funcionalidades efetivamente utilizadas, o aplicativo poderá tratar informações fornecidas pelo próprio usuário ou necessárias à prestação dos serviços, incluindo:

• dados de identificação e cadastro, como nome e demais informações necessárias à identificação do cliente;
• dados de contato, como telefone e endereço de e-mail;
• credenciais e informações relacionadas ao acesso à conta;
• informações relacionadas ao atendimento jurídico e aos serviços contratados;
• informações financeiras disponibilizadas na área do cliente;
• mensagens, solicitações e comunicações realizadas por meio dos canais do aplicativo;
• informações técnicas e registros de acesso necessários à segurança e ao funcionamento do serviço.

4. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para viabilizar o cadastro e autenticação do usuário; disponibilizar as funcionalidades da área do cliente; apresentar informações relacionadas ao atendimento e aos casos vinculados; permitir solicitações de suporte; manter comunicação entre cliente e escritório; disponibilizar informações financeiras; prevenir acessos indevidos e fraudes; cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais; exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e aprimorar a segurança e o funcionamento do aplicativo.

5. Bases legais para o tratamento

Conforme a finalidade e a natureza de cada operação, o tratamento poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, legítimo interesse quando juridicamente aplicável e consentimento quando essa for a base adequada.

A existência desta Política não significa que todas essas bases serão utilizadas simultaneamente.

6. Compartilhamento de dados

Os dados não devem ser comercializados. Quando necessário ao funcionamento do aplicativo ou à prestação dos serviços, informações poderão ser compartilhadas com fornecedores de tecnologia, hospedagem, infraestrutura, comunicação e outros operadores necessários, sempre de acordo com a finalidade do tratamento e as obrigações aplicáveis.

Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, determinação judicial ou administrativa, exercício regular de direitos ou atendimento de outras hipóteses previstas em lei.

7. Armazenamento e segurança

A Arantes Arimura adota medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza das informações tratadas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado dos dados.

Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes. Por isso, as medidas de segurança são continuamente avaliadas de acordo com os riscos e com a evolução das tecnologias utilizadas.

8. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e, posteriormente, pelo tempo exigido ou permitido pela legislação, por obrigações regulatórias e profissionais ou para o exercício regular de direitos.

O encerramento ou a exclusão de uma conta, portanto, não implica necessariamente a eliminação imediata de todas as informações quando houver fundamento jurídico para sua conservação.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observados os requisitos legais aplicáveis, o titular poderá solicitar, entre outros direitos, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, informações sobre compartilhamento, portabilidade nos termos da regulamentação aplicável e revogação do consentimento quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese.

Antes de atender determinadas solicitações, poderão ser adotados procedimentos razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

10. Exclusão da conta e dos dados

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta do aplicativo e dos dados associados por meio do canal indicado abaixo. A solicitação será analisada e processada observando a LGPD e as demais obrigações legais, regulatórias e profissionais aplicáveis.

Algumas informações poderão permanecer armazenadas mesmo após a exclusão da conta quando sua retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, preservação de registros relacionados à atividade profissional ou outra hipótese legalmente autorizada.

11. Crianças e adolescentes

O aplicativo é destinado aos clientes e usuários autorizados dos serviços do escritório. Eventual tratamento de dados de crianças ou adolescentes no contexto de uma demanda jurídica deverá observar as exigências legais aplicáveis e a natureza do serviço prestado.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, nas práticas de tratamento, na infraestrutura tecnológica ou na legislação aplicável. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a indicação da data de sua última atualização.