A Importância do Plasma de Argônio no Tratamento Pós-Bariátrico
O Que é o Plasma de Argônio e Por Que Ele é Indicado?
O plasma de argônio é um procedimento endoscópico indicado especialmente para pacientes que passaram por cirurgia bariátrica. Ele utiliza um gás – chamado argônio – para cauterizar ou tratar lesões no trato digestivo, sem a necessidade de cortes ou internação prolongada. O plasma de argônio costuma ser indicado para tratar complicações que podem surgir no pós-operatório, como:
- Reganho de peso devido à dilatação da anastomose;
- Refluxo gastroesofágico severo;
- Feridas na parede do estômago/intestino;
- Estenose (estreitamento da passagem dos alimentos).
O Plano de Saúde Cobre o Tratamento?
A resposta é sim! De acordo com a Lei nº 9.656/98, os planos de saúde são obrigados a garantir a cobertura de tratamentos necessários à preservação da saúde e recuperação do paciente — incluindo os procedimentos pós-bariátricos.
O acesso ao tratamento nunca deve ser um obstáculo
tratamentos não São opcionais — São essencias e assegurados pela lei!
Muitos planos de saúde tentam se esquivar da responsabilidade de custear o procedimento. Algumas justificativas comuns são:
“Fora do Rol da ANS” – critério indiferente se o procedimento for necessário para o tratamento.
“Não é um procedimento de urgência” – ignora que a demora pode agravar o quadro do paciente.
“Ausência de protocolo ou diretriz interna” – que não pode se sobrepor à prescrição do médico.
“Essas negativas NÃO têm respaldo técnico, nem legal. O paciente tem o direito de contestar, inclusive judicialmente, para garantir o acesso ao tratamento!” — Dra. Raphaella Arantes
De acordo com o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do paciente a proteção contra práticas abusivas e a garantia de serviços adequados, eficazes e seguros.
O Que Fazer Quando o Plano de Saúde Nega o Tratamento?
A negativa de cobertura de terapias essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é mais comum do que deveria. Mesmo com leis claras que garantem esse direito, muitos planos ainda criam barreiras. Mas a verdade é: você tem respaldo legal para exigir esse tratamento!
ENCONTRE UM ADVOGADO DE CONFIANÇA
Um advogado especializado em saúde deve analisar a negativa e orientar, com segurança, os caminhos possíveis para garantir o tratamento.
ABRA UMA AÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR
É possível acionar a Justiça e solicitar uma decisão que obrigue o plano a custear as terapias desde o início do processo e até custear reembolsos.
BUSQUE A COBERTURA INTEGRAL DO TRATAMENTO
Com a liminar ou sentença favorável, o plano deve ser obrigado a cobrir integralmente o tratamento indicado — sem qualquer limitação injusta.
Por Que Vale a Pena Lutar Pelo Direito ao Tratamento?
Ir atrás desses direitos pode parecer desgastante, porém:
Diversas decisões judiciais têm garantido a cobertura integral de terapias para pessoas com TEA, mesmo quando os planos tentam impor limitações.
Além disso, se a família arcou com despesas por conta própria, é possível buscar o reembolso desses valores.
Em casos de negativa indevida e recorrente, o Judiciário pode reconhecer o direito à indenização por danos morais.
Mesmo quando o plano diz não, a lei pode dizer sim. Não deixei de buscar seus Direitos!
arantes arimura advocacia
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